Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201619788De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados,...1457941201619788Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo?Amandado de injunçãoBexceção de incompetênciaChabeas dataDhabeas corpusEmandado de segurançaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105551Direito ConstitucionalA respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. O Congresso Nacio...Questão 457941200492153Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988, na doutrina e na jurisprudência constitucional:1. O princípio da igualda...Questão 457941200562343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir emp...Questão 457941200988625Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , afirma que:“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos...Questão 457941201040696Direito ConstitucionalA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...Questão 457941201614322Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em ...Questão 457941201645601Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.Questão 457941201839060Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado:Questão 457941201920113Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público. 1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal...Questão 457941201948074Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio...