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Com base no Art. 107 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, analise as seguintes assertivas: I. A contrapartida dos servidores ...
A mediação tributária foi instituída no Município de Porto Alegre a partir da Lei Municipal nº 13.028/2022. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.815/1991 e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institu...
Com referência no Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, analise as assertivas abaixo. Na respectiva atuação, agentes públicos e políticos dev...
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas: I. Os servidores estáveis somente poderão perder o cargo em...
Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação ...
Para efeito da presente Lei, na seção em que trata da disponibilidade e do aproveitamento do servidor do Município de Triunfo, determina que verificad...
De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternid...
De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car...
Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de i...