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Assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:
Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastr...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.
Com relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públi...
Assinale a alternativa correta.