Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201620376Em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:1457941201620376Ano: 2024Banca: DAE de Bauru - SPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: APoderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.BAs regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.DSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015956Direito ConstitucionalConforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:Questão 457941200449122Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA a respeito do que dispõe a Constituição Federal sobre Servidores Públicos.Questão 457941200738694Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941200868949Direito ConstitucionalConforme artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:Questão 457941201922376Direito ConstitucionalConforme artigo 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941202040207Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: único, todo o poder emana do povo, que o exerce: