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O plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de d...

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457941201620377
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

O plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Em relação ao plano diretor, considere: 


I. A abrangência do plano diretor é caracterizada em função do tamanho do município, ou seja, pode englobar todo o território ou somente uma área específica da cidade.

II. A obrigatoriedade da sua elaboração ocorre para os municípios com mais de 50 mil habitantes.

III. O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, que estabelece regras e parâmetros para o desenvolvimento das cidades.

IV. A revisão do plano diretor é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, em que é determinado que o plano seja revisado quando possuir mais de dez anos.


Está correto o que consta em 

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