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O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosi...

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457941201620393
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
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