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No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa que não pertence à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), lei das leis aplicáve...
De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
São princípios utilizados na solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas:
Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta. I- É ilícito convenc...
Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta. I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemu...
No campo dos direitos autorais, reputam-se obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer s...
Relativamente ao tema dos defeitos do negócio jurídico, tem-se que o erro deve ser considerado substancial quando:
Considerando o tema: obrigação, objeto do pagamento e sua prova, assinale a alternativa incorreta.