Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201620513A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.1457941201620513Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Citação Penal | Citações e Intimações | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaA respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta. AO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos de idade. BÉ possível a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que tramite o referido processo, para evitar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. CO oficial de justiça, depois de verificar que o réu se oculta para não ser citado, deverá certificar essa situação para que o juízo decida a respeito de citação por edital, já que, no processo penal, é vedada a citação por hora certa, prevista exclusivamente no processo civil. DSe o réu for condenado, o dinheiro dado como fiança não poderá ser destinado ao pagamento da indenização ao ofendido e das custas judiciais, salvo na hipótese em que tenha ocorrido o quebramento da fiança. EA regra geral é que a citação inicial seja feita por meio postal; a citação por mandado será promovida apenas quando for frustrada a citação por meio postal ou quando requerida pelo MP ou pelo querelante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263190Direito Processual PenalA respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941200328446Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova cabe...Questão 457941200680634Direito Processual PenalA ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, forQuestão 457941200705858Direito Processual PenalNo que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.Questão 457941200822822Direito Processual PenalA autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...Questão 457941201032820Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra...Questão 457941201284077Direito Processual PenalAcerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos el...Questão 457941201420040Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. Entre a...Questão 457941201697627Direito Processual PenalA respeito da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201832956Direito Processual PenalEm relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o pe...