A respeito de prisão, liberdade provisória, citaçã...

Q: A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos de idade. | B) É possível a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que tramite o referido processo, para evitar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. | C) O oficial de justiça, depois de verificar que o réu se oculta para não ser citado, deverá certificar essa situação para que o juízo decida a respeito de citação por edital, já que, no processo penal, é vedada a citação por hora certa, prevista exclusivamente no processo civil. | D) Se o réu for condenado, o dinheiro dado como fiança não poderá ser destinado ao pagamento da indenização ao ofendido e das custas judiciais, salvo na hipótese em que tenha ocorrido o quebramento da fiança. | E) A regra geral é que a citação inicial seja feita por meio postal; a citação por mandado será promovida apenas quando for frustrada a citação por meio postal ou quando requerida pelo MP ou pelo querelante.

457941201620513

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Citação Penal | Citações e Intimações | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.

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A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, as...

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