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Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins...
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA...
O prefeito do município de Belém é membro nato do Conselho de Administração da SUFRAMA.
Com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.A pessoa jurídica...
As coisas tombadas não poderão, em nenhum caso, ser reparadas, pintadas ou restauradas sem a prévia autorização especial do Serviço de Patrimônio Hist...
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1...
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. No exercício das atividades de mineração, o m...
À luz do que dispõe a Lei n.º 10.180/2001, julgue o próximo item. As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos...
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item. A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualme...
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernente a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, ...