Questões

De acordo com a medida provisória n.º 2.228/2001, obra cinematográfica ou videofonográfica de média metragem é aquela

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.

A Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993) é uma lei estadual que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.A construção e a implantação de complexos de exibição cinematográfica, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do referido programa, serão viabilizadas por recursos concedidos pelo BNDES.

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive de que ela não sofra qualquer alteração mesmo depois da cessão dos direitos patrimoniais, ainda que ela seja mantida inédita.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.Na situação descrita, empresas estrangeiras não poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal para o abatimento de impostos devidos pagos no Brasil.

As competências da ANCINE incluem

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item  seguinte.As obras audiovisuais que constituem espaço qualificado compreendem obras seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.

Podem ser inscritos no Programa Cinema Perto de Você projetos  que visem à

construção ou implantação de novas salas de exibição cinematográfica.

A ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida agência.