Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201620828A Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso ...1457941201620828Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88A Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, estabelece que: Aas condições e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e à obrigação de reparar os danos causados. Baquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Ca Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma de decreto, dentro de condições que preservem o manejo ecológico das espécies. Das usinas que operem com reator nuclear terão sua localização definida em leis complementares e estaduais. Esão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pela União e Municípios, por ações discriminatórias, necessá- rias à proteção das espécies e ecossistemas naturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140328Direito AmbientalEm relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200291163Direito AmbientalNos termos da Lei n° 11.445/07, assinale a alternativa que corresponde à denominação do seguinte conceito: “Constitui-se pelas atividades, pela infrae...Questão 457941200806344Direito AmbientalPara fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico incluídos o tratame...Questão 457941200823099Direito AmbientalÉ correto afirmar queQuestão 457941201053814Direito AmbientalSobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu queQuestão 457941201405642Direito AmbientalÉ proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:Questão 457941201733095Direito AmbientalSuponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componen...Questão 457941201785157Direito AmbientalA atividade drenagem urbana é considerada serviço público deQuestão 457941201825052Direito AmbientalConsidere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, du...Questão 457941201884056Direito AmbientalPara efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por