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Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário, que visam assegurar-lhes racionalidade, eficiência e transparência. ...
A alternativa que de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, faz referência a determinado instrumento de planejamento, que compreende...
Em relação a LOA - Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar:
Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percent...
A Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta três objetivos principais. A alternativa que apresenta pelo m...
A Lei Orçamentária Anual – LOA – nos leciona que os créditos adicionais têm por objetivo:
A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentário que determina que as estimativas de receita e despesas devam se referir a um per...
Ultimamente a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um estudo apresentando que 14 Estados ultrapassaram o limite para gastos com pessoal, determinad...
Em se tratando de disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público e empresas controladas pelo Setor Público, assinale a alternativa corre...
É uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro e apresenta as projeções macroeconômicas, as metas inflacionárias, o superávit primá...