As fases de execução da despesa devem ser cumpridas em qual ordem?

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita se destina a atender insuficiência de c...

Segundo o artigo 165, §10 da Constituição Federal: “a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medi...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, NÃO se classifica como investimento a dotação para:

De acordo com Art. 12. da Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES (Despesas de Custeio; Tran...

Na Lei do Orçamento Anual (LOA), pode constar autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da ...

“Os princípios orçamentários funcionam como o núcleo sobre o qual se sustentam as condições aceitas como verdadeiras para o objeto da ciência em estud...