Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.

Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando

A respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, que

A Constituição Federal consigna que

De acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos.

Considerando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em que o Município pode suplemen...