Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201620976Considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” concede reajuste salarial, acima da inflação, a várias...1457941201620976Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsidere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” concede reajuste salarial, acima da inflação, a várias carreiras de servidores faltando apenas cem dias para o pleito eleitoral. É correto afirmar que a Lei de Responsabilidade FiscalAconsidera nulo tal ato somente se o reajuste ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal de 90% (noventa por cento) da receita corrente líquida, ou seja, a soma de todas as receitas tributárias.Bconsidera nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 150 (cento e cinquenta) dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder.Cconsidera nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder.Dnão contempla qualquer proibição a reajuste salarial a servidores em ano eleitoral, sendo tal prática comum nos dias atuais.Econsidera nulo tal ato somente se o reajuste ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal de 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente líquida, ou seja, a soma de todas as receitas tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010733Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com o artigo 4° da Lei Complementar n° 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO atenderá a Constituição Federal e disporá sobre...Questão 457941200115011Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto-Lei Estadual n.º 233/70, serão consideradas como Unidades Orçamentárias os órgãos subordinados ou vinculados diretamente ao Go...Questão 457941200218112Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobreQuestão 457941200625093Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de ...Questão 457941200759592Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar no 101/00, a despesa corrente derivada da lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que...Questão 457941201215550Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Federal n.º 4.320/64, as Receitas Públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941201334695Orçamento e Finanças PúblicasA operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender, segundo a LC 101/00,Questão 457941201725267Orçamento e Finanças PúblicasA alternativa que traz somente receitas públicas classificadas como correntes é:Questão 457941201783229Orçamento e Finanças PúblicasA execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, sendo que um deles, o saldo de dotação orçamentária, é determinante para sua execução, qual...Questão 457941202004596Orçamento e Finanças PúblicasNo orçamento público, a despesa pode ser classificada como efetiva ou não efetiva, e a diferença se encontra na