O pagamento de alimentos tem a finalidade de proporcionar os
recursos necessários a quem não pode provê-los por si só, como
uma prestação que visa servir às necessidades vitais. No que se
refere aos alimentos a serem pagos aos idosos, assinale a opção
correta.
A De acordo com o princípio da solidariedade familiar, deverá
ser analisado se a pessoa idosa cumpriu seu papel decorrente
da função parental, para que, então, possam ser consideradas
a recíproca e mútua colaboração e a obrigação de pagamento
de alimentos pelos filhos.
B A Constituição Federal de 1988 prevê a obrigação dos pais de
assistir seus filhos menores, mas é silente com relação à
obrigação dos filhos em prestarem alimentos aos próprios
pais.
C O Estatuto do Idoso estabelece a natureza solidária da
obrigação de prestar alimentos, portanto, caso somente um
dos filhos figure no polo passivo de demanda judicial relativa
a pagamento de alimentos ao seu pai idoso, esse filho poderá
chamar os irmãos à lide, para que compartilhem eventual
condenação.
D As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas
perante promotor de justiça ou defensor público somente em
juízo.
E A pessoa idosa deve, na cobrança de alimentos, obedecer à
ordem prevista no Código Civil, buscando primeiramente o
cumprimento pelos mais próximos em grau.