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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 11ª Região (MS-MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à censura consagra uma proteção negativa à
liberdade de manifestação do pensamento, não
afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização
civil e(ou) criminal por eventuais excessos.