Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201621066A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Iden...1457941201621066Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária FederalA Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.AFormular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.BGerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.CManter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.DAdministrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.EEditar normas sobre a programação fi nanceira e a execução orçamentária e fi nanceira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107213Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.Questão 457941200126560Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária.Questão 457941200192390Orçamento e Finanças PúblicasSegundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:Questão 457941200495271Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às atribuições e funcionamento dos órgãos central e setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, é correto afirmar:Questão 457941200826462Orçamento e Finanças PúblicasEntre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das Despesas Correntes, segundo a classificação orçamentária brasileira.Questão 457941200851042Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos processos participativos de gestão pública, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao f...Questão 457941200859806Orçamento e Finanças PúblicasNa integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada...Questão 457941201251990Orçamento e Finanças PúblicasO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, entre suas áreas de competência, diversos assuntos ligados ao planejamento governamental, tais c...Questão 457941202041803Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n. 4.320/64, considera-se superávit financeiro:Questão 457941202079661Orçamento e Finanças PúblicasEm regra, os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no ca...