De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos munic...

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

Analise as assertivas: I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aprov...

O Art. 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...

Das atribuições, em âmbito administrativo, exercida pela União, dos Estados e pelo Distrito Federal, existe a participação de formulação da política e...

Analise as assertivas. A Constituição Federal: I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletivida...

Analise as afirmativas: I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias II – Na atividade particular tudo o que não está proibid...

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 58/2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

De acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que gar...

Marque a alternativa falsa: