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Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negóci...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 PROCERGS📚 Direito Civil
#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para PROCERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil, Nulidades e Anulabilidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201621627
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de: 
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