Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201621941Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Códig...1457941201621941Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002. AOs prazos em curso recomeçaram a contar a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002.BQuando reduzidos pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido.CQuando aumentados pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido.DA prevalência do prazo do Código Civil de 2002 ou do prazo do Código anterior depende da redução do prazo pela lei nova e do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor.EQuando reduzido pelo Código Civil de 2002 em mais de 5 (cinco) anos, prevalece o prazo do Código anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015185Direito CivilO credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita,Questão 457941200028869Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.Questão 457941200119811Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.Questão 457941200900046Direito CivilTadeu vendeu duzentas cabeças de gado ao seu vizinho, Celso. Como forma de pagamento, restou definido que Celso poderia pagar o valor de forma parcela...Questão 457941200981963Direito CivilConsiderando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.Questão 457941201278838Direito CivilAssinale a alternativa que corresponde à consequência jurídica da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941201720403Direito CivilConsiderando a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre contratos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201770348Direito CivilCotejando a usucapião extraordinária e ordinária, resulta que aquela dispensa os seguintes requisitos em relação a esta:Questão 457941202066515Direito CivilCaroline é proprietária de um terreno localizado em área urbana, em zona periférica e muito violenta da cidade. Caroline não consegue alienar o imóvel...Questão 457941202082621Direito CivilA respeito do mandato “em causa própria”, assinale a alternativa incorreta.