Assinale a alternativa correta acerca da regra de ...

Q: Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.

A) Os prazos em curso recomeçaram a contar a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002. | B) Quando reduzidos pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido. | C) Quando aumentados pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido. | D) A prevalência do prazo do Código Civil de 2002 ou do prazo do Código anterior depende da redução do prazo pela lei nova e do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor. | E) Quando reduzido pelo Código Civil de 2002 em mais de 5 (cinco) anos, prevalece o prazo do Código anterior.

457941201621941

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.

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