A respeito do tombamento, assinale a alternativa I...

Q: A respeito do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser utilizados como repartições públicas, quando da necessidade imperiosa de utilização. | B) A pessoa que tentar a exportação de coisa tombada, além de incidir na multa a que se referem os parágrafos anteriores, incorrerá, nas penas cominadas no Código Penal, para o crime de contrabando. | C) A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. | D) As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

457941201621993

Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Cultural Foz do IguaçuDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade

A respeito do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA.

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A respeito do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA.

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A respeito do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA.

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