O Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA) tem órgãos com competências
específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA). Assim, acerca da estrutura
do SISNAMA, assinale a alternativa correta.
A Os órgãos executores são o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico
Mendes), com a finalidade de executar e fazer
executar a política e as diretrizes governamentais
fixadas para o meio ambiente, de acordo com as
respectivas competências
B O órgão seccional é a Secretaria do Meio
Ambiente da Presidência da República, com a
finalidade de planejar, coordenar, supervisionar
e controlar, como órgão federal, a política
nacional e as diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente
C O órgão central é o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor ao Conselho de
Governo, diretrizes de políticas governamentais
para o meio ambiente e os recursos naturais e
deliberar, no âmbito de sua competência, sobre
normas e padrões compatíveis com o meio
ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida
D O órgão consultivo e deliberativo é o Conselho de
Governo, com a função de assessorar o
Presidente da República na formulação da
política nacional e nas diretrizes governamentais
para o meio ambiente e os recursos ambientais