Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201622079Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa corre...1457941201622079Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresQuanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AO direito de sindicalização dos servidores públicos não está previsto na Constituição Federal. BOs servidores, sejam eles civis ou militares, indistintamente, gozam do direito de sindicalização. COs servidores públicos civis gozam de direito de sindicalização; quanto aos militares, há expressa proibição. DOs servidores públicos militares gozam de direito de sindicalização; quanto aos civis, não há previsão constitucional. EHá expressa vedação do direito de sindicalização para aqueles que ostentam a condição de servidor público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130239Direito ConstitucionalUm Tabelião de Notas da cidade de São Paulo/SP foi procurado para a lavratura de um inventário extrajudicial onde o proprietário de uma casa situada e...Questão 457941200258409Direito ConstitucionalDeterminada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, ...Questão 457941200824440Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201008136Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).Questão 457941201082313Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto deQuestão 457941201160623Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:Questão 457941201202784Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Contas para exercer a função de fiscalização da...Questão 457941201690550Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941201715529Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar queQuestão 457941202085135Direito ConstitucionalSuponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar...