Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Não caberá a restituição por enriquecimento sem causa, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. | B) No seguro de responsabilidade civil, é defeso ao segurado reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, bem como transigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lo diretamente, sem anuência expressa do segurador. | C) Sendo nula qualquer das cláusulas de uma transação civil, nula será esta. | D) Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. | E) É ineficaz a notificação destinada a comprovar a mora, nas dívidas garantidas por alienação fiduciária, na qual não se indique o valor do débito.

457941201622099

Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Contratos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

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