Empresa especializada no serviço de locação de ben...

Q: Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não rec

A) incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ. | B) somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de locação de móveis quando as partes são pessoas jurídicas. | C) é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF. | D) sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos atualmente instituídos por lei. | E) estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Impostos Federais

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é correto afirmar que

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