No âmbito da teoria do poder constituinte, conside...

Q: No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

A) não configura exercício de poder constituinte derivado ou instituído. | B) sujeita-se apenas a limites formais e circunstanciais. | C) fica sujeito, em virtude do princípio da simetria, apenas às limitações formais e materiais impostas ao poder de reforma da Constituição Federal. | D) configura exercício de poder constituinte decorrente de segundo grau, pois deve observar, como regra geral, as limitações materiais impostas ao poder constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas pela própria Constituição Estadual. | E) cabe ser definido no âmbito das Constituições Estaduais, constituindo o único instrumento pelo qual se admite promover modificações no regime constitucional estadual em vigor.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

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