Du é dirigente de entidade de assistência social, ...

Q: Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos

A) correção dos valores cobrados | B) imunidade quanto a patrimônio, renda ou serviços | C) não incidência em relação a serviços | D) pagamento regular dos tributos | E) isenção quanto a patrimônio e renda

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Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais

Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos legais a entidade formula requerimentos para ser liberada do pagamento dos tributos incidentes sobre suas atividades.

Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria

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