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Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Consoante entendimento do ST...
No que se refere à constituição, assinale a alternativa correta.
De acordo com a CF, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da inc...
Considere que uma população, revoltada com o aumento no número de crimes cometidos com armas de fogo, resolva elaborar projeto de lei prevendo o aumen...
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
À luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Segundo a concepção jurídica de constituição defendida por Hans Kelsen, a con...
Em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia ...