Não se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaixo, exceto:

às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.

às parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por membros de Poder ou do Ministério Público.

às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com a lei em referência.

aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei específica.

Não se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaixo, exceto:

A) às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos. | B) às parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. | C) aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por membros de Poder ou do Ministério Público. | D) às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com a lei em referência. | E) aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei específica.

Não se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/201...

Questão 457941200316213Legislação Federal

Acerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:

#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Questão 457941200348259Legislação Federal

Considerando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimento...

Questão 457941200579088Legislação Federal

Qual das seguintes informações pode ser classificada como sigilosa de acordo com a Lei nº 12.527/2011?

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201383171Legislação Federal

São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

#Lei de Estágio de 2008

Questão 457941201617937Legislação Federal

O Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:

Questão 457941201922221Legislação Federal

De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar:

#Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social

Não se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaix...

Questões relacionadas para praticar

Não se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaix...

Questões relacionadas para praticar