///
Os serviços públicos, considerando o seu conceito, poderiam ser sintetizados como aqueles que são destinados a suprir as necessidades da população por...
Acerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:
Considerando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimento...
Ao decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei N.º 13.019/2014, o administrador público realizará alguns atos, esses listados abaixo. Ass...
Qual das seguintes informações pode ser classificada como sigilosa de acordo com a Lei nº 12.527/2011?
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é obrigação do poder público:
São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:
A Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei deter...
O Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:
De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar: