Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201622480Nos termos da Constituição Federal de 1988 (em seu art. 37, inciso XVI), a acumulação remunerada de cargos públicos:1457941201622480Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal de 1988 (em seu art. 37, inciso XVI), a acumulação remunerada de cargos públicos:AÉ possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. BÉ possível a acumulação remunerada de qualquer cargo público.CEm qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, conforme vedação constitucional expressa, a soma da carga horária de ambos os cargos não pode ultrapassar 60 horas semanais.DÉ possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. ENão é possível a acumulação remunerada de mais de um cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036217Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do processo legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941200434099Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200750138Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201154914Direito ConstitucionalSobre a nacionalidade, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas. (__)Lei municipal pode tratar de nacionalid...Questão 457941201175625Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201241611Direito ConstitucionalConsiderando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que contém um direito ou garantia fundamental:Questão 457941201368445Direito ConstitucionalNos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De...Questão 457941201490024Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe este nome por concentrar-se em um único tribunal. Sobre o assunto, assina...Questão 457941201703750Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, União, Estados e Municípios possuem competências, sendo que, quanto aos Municípios, pode-se afirmar que:Questão 457941201721104Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das Constituições na Teoria Geral do Direito Constitucional, é correto afirmar que a Constituição Brasileira de 1988 é: