A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o
processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação
e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento,
a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se
iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor
e da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução
Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que