Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201622602Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município de Conceição de Mato Dentro, entre outros iten...1457941201622602Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Conceição do Mato DentroDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itambé do Mato Dentro | Legislação Municipal de Itambé do Mato DentroNos termos da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município de Conceição de Mato Dentro, entre outros itens:AProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.BCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.CExplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.DRegistrar, vacinar e capturar animais nas áreas urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046641Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da hierarquia observada na Guarda Municipal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200052262Legislação Municipal (Minas Gerais)O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal pode ser corretamente definido comoQuestão 457941200106645Legislação Municipal (Minas Gerais)Na hipótese em que a Guarda Municipal identificar que um caso de segurança pública exceda suas atribuições, seu dever éQuestão 457941200741977Legislação Municipal (Minas Gerais)O veto a projeto de lei municipal competeQuestão 457941200934165Legislação Municipal (Minas Gerais)O direito de petição do servidor implica queQuestão 457941201010985Legislação Municipal (Minas Gerais)Em face de pedido de informações de interesse geral apresentado por particular, DEVE o servidor competenteQuestão 457941201033380Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, cada legislatura é dividida emQuestão 457941201039105Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período deQuestão 457941201573939Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo éQuestão 457941202047844Legislação Municipal (Minas Gerais)O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é garantida nos seguintes termos: