Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201622612Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com...1457941201622612Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltina - GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça GratuitaNa Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho entende sumuladamente que,Apara a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.Bno caso de pessoa jurídica, é desnecessária a demonstração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.Cpara a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa física ou jurídica, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo respectivo advogado.Dno caso de pessoa física ou jurídica, basta a mera declaração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033741Direito Processual do TrabalhoEm relação à organização da Justiça do Trabalho no Brasil e aos graus de jurisdição, analise as afirmações a seguir e indique a alternativa correta.Questão 457941200253231Direito Processual do TrabalhoSobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, marque a alternativa correta.Questão 457941200313193Direito Processual do TrabalhoSobre a Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200550156Direito Processual do TrabalhoLevando em conta as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que indica o recurso cabível contra decisão de Turm...Questão 457941200616837Direito Processual do TrabalhoNo âmbito da ação rescisória trabalhista, é possível afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho:Questão 457941200632306Direito Processual do TrabalhoCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:I. O ônus da prova incumbe ao r...Questão 457941200761046Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará hon...Questão 457941201591361Direito Processual do TrabalhoNo âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunai...Questão 457941201934328Direito Processual do TrabalhoNo Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatid...