Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do ...

Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe im...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...

Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Considere que a administração pública tenha enviado a det...

Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item se...

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e ap...

Acerca do processo civil e do controle dos atos judiciais, julgue o próximo item.No que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle pr...

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em condição mais vantajosa ...