Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201623190A Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/19...1457941201623190Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Apode consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal e serviços de terceiros.Bdeve estabelecer o montante da reserva de contingência com base na receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2022.Cdeve dispor sobre projetos de lei que alterem a estrutura político-administrativa do referido ente e o seu impacto orçamentário-financeiro nas contas municipais.Dpode estabelecer normas de gestão patrimonial da administração direta, bem como normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dessa lei.Edeve apresentar as despesas fixadas com juros da dívida pública e com amortização do principal dessa dívida como Despesa Corrente e Despesa de Capital, respectivamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100062Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750...Questão 457941200119105Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido o trânsito em julgado de ação judicial determinando à União a implantação imediata de ...Questão 457941200184918Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo: I. A Lei Orçamentária Anual...Questão 457941200539289Orçamento e Finanças PúblicasÉ exemplo de receita extraorçamentária:Questão 457941200570544Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2015 cumpriu o limite e...Questão 457941200833166Orçamento e Finanças PúblicasA partir do ano 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a dispor, entre outros elementos, so...Questão 457941201378202Orçamento e Finanças PúblicasA capital de determinado Estado, com o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito no centro da cidade, contratou uma empresa para a construção de um via...Questão 457941201700285Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) NÃO podem excederQuestão 457941201919347Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964,Questão 457941202015428Orçamento e Finanças PúblicasA receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,...