A respeito da aposentadoria por invalidez, previst...

Q: A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que

A) a aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data em que for exarado despacho reconhecendo a incapacidade laboral. | B) não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o funcionário será colocado em disponibilidade, na qual permanecerá por 24 (vinte e quatro) meses, quando poderá ser aposentado por invalidez. | C) a aposentadoria por invalidez será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia em que for declarada a incapacidade laboral do funcionário. | D) o lapso compreendido entre a data de término da licença para tratamento de saúde e a data de publicação do ato da aposentadoria por invalidez será considerado como de prorrogação da licença. | E) a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia

A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que

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A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Compleme...

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