Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201623215O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência ...1457941201623215Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação deverá conter: Ainformação da continuidade do processo a depender do comparecimento do intimado. Binformação de que o intimado, em qualquer caso, pode fazer-se representar. Cindicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. Dorientações para o comparecimento do intimado: data, hora, local e traje. Eobrigatoriamente, a identificação do intimado; e, facultativamente, o nome do órgão ou entidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249160Direito AdministrativoUma universidade pública federal realizou concurso para uma vaga de professor efetivo. Ao tomar conhecimento disso, um professor estrangeiro interesso...Questão 457941200493092Direito AdministrativoPara José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, p...Questão 457941200696465Direito AdministrativoEm relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que, quanto ao servidor, eles NÃO...Questão 457941200728213Direito AdministrativoBeatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cada...Questão 457941200736043Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgã...Questão 457941200959421Direito AdministrativoBernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, ...Questão 457941201235660Direito Administrativo“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produz...Questão 457941201425702Direito AdministrativoLucy, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Psicóloga da UFRJ há 5 (cinco) anos, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais no Se...Questão 457941201568270Direito AdministrativoAna Beatriz, servidora pública federal, investida no cargo de Contadora da UFRJ há 4 (quatro) anos, auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do ...Questão 457941201693938Direito AdministrativoEm seu Título IV, o RJU trata do Regime Disciplinar que regula as condutas dos servidores públicos. Na legislação e jurisprudência correlatas (parecer...