Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201623266Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/196...1457941201623266Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularConsiderado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é deA20 dias, prorrogáveis por mais 20.B10 dias, prorrogáveis por igual período.C20 dias, prorrogáveis por mais 10.D30 dias, improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048203Legislação FederalO PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.Questão 457941200158224Legislação FederalO objetivo da radioproteção é evitar a exposição desnecessária de indivíduos à radiação ionizante. Para isso, nas áreas restritas em um serviço de med...Questão 457941201327388Legislação FederalA Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes...Questão 457941201348070Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de pagamento antecipado do aluguel pe...Questão 457941201490742Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o acompanhamento da execução do contrato de licitação nas unidades desconcentradas do órgão pú...Questão 457941201572768Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja ...Questão 457941201641061Legislação FederalJulgue o item a seguir, referente às atividades finalísticas e oportunidades de negócios, consoante o RLCC. Na definição das oportunidades de negócio ...Questão 457941201679953Legislação FederalAcerca das instalações de transferência e transporte de gás natural, julgue o item subsecutivo.O gasoduto de transferência é o duto destinado à movime...Questão 457941201841861Legislação FederalCom base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte.De ...Questão 457941202081496Legislação FederalCom base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento d...