Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201623395Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Esta...1457941201623395Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSegundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Aeducação infantil, gratuita, para os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade social. Bensino fundamental e médio, obrigatório, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade certa. Censino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Densino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para o adolescente trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a hipótese de prática de ato infracional por adolescente, com base na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), marq...Questão 457941200440318Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Antônio, recém-empossado no cargo de inspetor de alunos da Escola Bom Paraíso, ouviu durante o recreio que o brinquedo de um aluno do 5º ano havia sum...Questão 457941200479238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se...Questão 457941201162879Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André, aluno do 6º ano de uma escola pública de ensino fundamental, na troca de aulas, resolveu ir brincar na quadra sem autorização. Permaneceu na qu...Questão 457941201177032Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:Questão 457941201908148Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...