///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TCE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Seguridade Social, Política Social, Serviços Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios pagos às populações rurais seriam inferiores, em 10%, àqueles pagos às populações urbanas, considerando a demonstração de que ocorrera redução do custo de vida nessas localidades. Por fim, o Art. 3º consagrou a gestão centralizada como forma de ganhos, em economia de escala, nas decisões a serem tomadas.
À luz dos princípios constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que: