Sobre a configuração do crime continuado,

Q: Sobre a configuração do crime continuado,

A) a exasperação da pena, de um sexto até dois terços, aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos e à pena de multa. | B) a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente a teoria segundo a qual é necessária a presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo entre as condutas. | C) a pluralidade de condutas com a unidade de resultado motivou a criação da ficção legal para impedir penas desproporcionais. | D) a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivo-subjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente. | E) a partir das modernas concepções normativas do dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes de presumir a favor do réu a existência de unidade de propósitos.

457941201623560

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos

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