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Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Pol...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Itabuna - BA📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Itabuna - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201623587
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sendo uma das diretrizes gerais da política urbana a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a:
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