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De acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LU...
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.
Considerando os instrumentos de política urbana trazidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta quanto ao disciplinamento do Imposto so...
As diretrizes que devem ser discutidas em sala de aula regulam demarcação de áreas urbanas, zoneamento, parcelamento e alteração de uso do solo, regul...
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?
Qual instituto do Estatuto da Cidade permite que lei específica, baseada no plano diretor, disponha sobre as áreas que gerem a obrigação do proprietár...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei nº 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretr...
Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.