Assinale a alternativa correta com relação ao plan...

Q: Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

A) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica do município. | B) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. | C) No caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas. | D) Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo até 2016 para o respectivo encaminhamento para aprovação pela câmara municipal. | E) Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 200 mil pessoas.

457941201623668

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

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Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segund...

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