Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente n...

Relativamente ao tema da aplicação da lei penal no tempo, analise as afirmativas a seguir. I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ...

O Código Penal foi parcialmente modificado, em 2021, para a inclusão dos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. Acerca dos cit...

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultra...

João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direit...

Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática deli...

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa...

Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos hono...

De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes e...

No que tange à progressão de regime e ao livramento condicional, assinale a opção que apresenta, para fins de preenchimento do requisito objetivo, as ...

Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.