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Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do ...
De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:
De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:
De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações: I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualqu...
De acordo com a Lei municipal 173/2003 e suas alterações, o imposto não quitado até o seu vencimento, fica sujeita à incidência de multa de: I. De 5% ...
De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:
Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e ...
De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela: I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica. II. Ele...