De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de...

Q: De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?

A) Os de uso comum do povo e os dominicais. | B) Os dominicais e os de uso especial. | C) Os de uso comum do povo e os de uso especial. | D) Somente os dominicais. | E) Somente os de uso comum do povo.

457941201624151

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?

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