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A legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de li...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Manhuaçu - MG📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Manhuaçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201624171
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
A legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de liberdade podem ser substituídas por penas de restrição de direitos.

Sobre essas substituições, assinale a alternativa correta.
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