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Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.
Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação pen...
Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.
Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima c...
Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações....
Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão no âmbi...
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatór...
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Em regra, cabe à justiça federal process...
Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a ...