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O Estado é proprietário de quase duas dezenas de terrenos localizados em determinado bairro onde a empresa pública respo...

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457941201624437
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
O Estado é proprietário de quase duas dezenas de terrenos localizados em determinado bairro onde a empresa pública responsável pelo saneamento está promovendo inúmeras obras. Em razão disso, seu representante entrou em contato com o Estado para solicitar a utilização de um dos imóveis, que é dos poucos de grandes dimensões, como canteiro de obras. Considerando que não se trata de um bairro muito valorizado, a avaliação do uso do referido imóvel não resultou significativa. Como alternativa de otimização de gestão imobiliária,
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